Por Redação O Sul | 6 de junho de 2025
As companhias também solicitam que as ordens emitidas pelo magistrado sejam declaradas inexequíveis nos EUA
Foto: Antonio Augusto/STFA plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group pediram nesta sexta-feira (6) o pagamento de indenização pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prejuízos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio. As empresas fizeram um adendo na ação judicial contra o magistrado no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos.
Desde fevereiro, as empresas acusam o magistrado de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble e por outras “tentativas de censura”.
As companhias também solicitam que as ordens emitidas pelo magistrado sejam declaradas inexequíveis em território norte-americano, por supostamente violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações.
Além disso, Rumble e Trump Media pedem uma liminar para impedir que as decisões do ministro tenham efeito nos EUA, que seja proibido o acionamento de empresas como Apple e Google para a remoção do aplicativo da plataforma em lojas americanas, e seja reconhecida a responsabilidade pessoal de Moraes pelas alegadas violações. As empresas também solicitam qualquer outra reparação que o tribunal considerar apropriada.
Até o momento, não há definição sobre o valor total das indenizações pretendidas, que deverá ser estimado em uma fase posterior do processo, com a possível formação de um júri para julgamento nos Estados Unidos.
Diante da repercussão, o governo brasileiro escalou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o caso e avaliar as acusações feitas contra o ministro do Supremo.
Há meses, as companhias e Moraes se enfrentam na Justiça. A disputa se intensificou após o não cumprimento, por parte da Rumble, de uma determinação do ministro para a retirada de contas específicas. Em fevereiro, diante da resistência da empresa, Moraes ordenou a suspensão completa da plataforma em território brasileiro, com multa diária de R$ 50 mil enquanto a ordem não fosse cumprida.
Segundo as empresas, a ordem de Moraes teria sido enviada por e-mail, de forma sigilosa e sem seguir os trâmites legais, o que reforçaria a alegação de inexequibilidade nos Estados Unidos. A petição também menciona a investigação autorizada por Moraes contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a Trump Media, trata-se de mais uma tentativa de “silenciar opositores políticos”, mesmo quando suas atividades ocorrem em solo americano.
“Apesar da proteção legal das atividades de Eduardo pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasileiro”, diz trecho do documento.
